Acordo firmado sem advogado abrange honorários, se realizado antes de MP 2.226/01

Quarta Turma deve julgar se cabe ação para receber US$ 25 mi por localizar Saddam Husseim

Empresa que instalou câmera em WC não se livra da condenação

Execução de alimentos. Prisão. Débito que se estende ao longo do tempo.

Turma decide que embriaguez se comprova com exame para medir álcool no sangue

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

TRT-SP: se não trabalha só atendendo o telefone, não é telefonista

Negado seguimento de habeas-corpus por não se enquadrar na competência do STJ

Irmão de Genoino se desliga da bancada do PT no Ceará

Recurso por e-mail exige envio de original se não há certificação

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Donos de terrenos ditos reservados devem ser indenizados se comprovarem titularidade do bem

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

TST decidirá se direito de arena tem mesma natureza de gorjeta

Perícia apura se a De Millus pagou salário médio de R$ 59 mil

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia contábil para apurar a média da remuneração mensal de um ex-empregado da De Millus S.A.

TST garante ao BB direito de se manifestar sobre perícia contábil

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou ao Banco do Brasil o direito de contestar perícia contábil que apurou diferenças de aposentadoria em favor do espólio de um funcionário aposentado.

TST prepara-se para a instalação de escola que formará juízes

A seleção e formação do juiz do trabalho ganham, a partir de agora, destaque com os preparativos do Tribunal Superior do Trabalho para a instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.